Camara Municipal

LEI Nº 828/2023 DE 19 D DEZEMBRO DE 2023: por adm — última modificação 11/04/2024 12h58
ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO SEBASTIÃO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Projeto de Lei nº 08/2017 de 24 de Julho de 2017.: por adm — última modificação 24/04/2018 16h31
Autoriza o Poder Municipal, proceder ao orçamento vigente do município a abertura de Credito Adicional no valor de R$ 210.000,00.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
Projeto de Lei nº 01/2017 de 08 de janeiro de 2018. (Poder Executivo): por adm — última modificação 24/04/2018 17h17
Dispõe sobre a Isenção da Taxas em Inscrição em concursos publico e/ou em Processo Seletivos municipais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2018
LEI Nº 824/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023: por adm — última modificação 11/04/2024 12h49
DISPÕE SOBRE A ASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO -ISS, ESPECIFCAMENTE QUANTO AOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Projeto de Lei nº 05/2022 de 16 d eFevereiro de 2022: por adm — última modificação 02/03/2022 15h11
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Projeto de Lei nº 02/2022 de 17 de Fevereiro de 2022: por adm — última modificação 02/03/2022 14h55
Autoriza o Poder Executivo a conceder "Bolsa Auxílio Permanente", para os estudantes da modalidadae EJA da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Projeto de Lei 02/2017 de 17 de Janeiro de 2017.(Poder Executivo): por adm — última modificação 24/04/2018 17h09
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Banco do Brasil S/A para concessão de emprestimos aos servidores municipais mediante consignação em folha de pagamento.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
Projeto de Lei nº 07/2022 de 23 de Fevereiro de 2022: por adm — última modificação 02/03/2022 15h18
Dispõe sobre os reajustes dos proventos de aposentadorias e pensões dos segurados do IPREV, não atingidos pela paridade e perebem proventos acaima do salário minímo nacional.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Projeto deLei 07/2017 de 30 de Maio de 2017.(Poder Executivo): por adm — última modificação 24/04/2018 16h59
Dispoe sobre a Concessão de reajuste de vencimento aos profissionais de educação da rede pública municipal de ensino e altera a tabela de vencimentos que compõe o anexo único da Lei 653/2015.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
Extrato de Dispensa de Licitação nº 002/2018: por adm — última modificação 10/12/2018 11h39
Data: 06.11.2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza - Empresa Contratada: SILVA E SILVA SUPERMERCADO LTDA-EPP - Valor Global: R$17.053,05 (Dezessete mil, cinquenta e três reais e cinco centavos) - Vigencia: 12 meses
Localizado em Transparência / Licitações / DISPENSA DE LICITAÇÃO / 2018

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