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Arquivo PDF document Lei nº 701/2018 de 08 de Março de 2018.
por adm — última modificação 04/02/2019 22h17
DISPOE SOBRE OUTRAS HIPOTESES DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO NAS HIPOTESES QUE RELACIONA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 702/2018 de 08 de Março de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h23
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 703/2018 de 08 de Março de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h25
DISPOE SOBRE O AUMENTO DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 705/2018 de 17 de Abril de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h26
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 706/2018 de 03 de Maio de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h27
RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 707/2018 de 15 de Maio de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h29
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 708/2018 de 22 de Maio de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h30
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL RONIVON FIRMINO DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 708/2018 de 23 de Agosto de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h36
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 709/2018 de 22 de Maio de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h32
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TARCISIO DE JESUS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 710/2018 de 19 de Junho de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h34
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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