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Arquivo LEI Nº 823/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 11/04/2024 12h45
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 735/2019 D 17 DE OUTUBRO DE 2019
por adm — última modificação 11/11/2019 11h44
Altera o Art. 19 e 53 da Lei 670/2016 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI 23/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
por adm — última modificação 11/04/2024 13h09
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023
Arquivo Emenda Modificativa - Projeto de Lei nº 10/2018 de 24 de Outubro de 2018
por adm — última modificação 29/10/2018 13h11
Autor: Poder Executivo. Modifica o texto da Projeto de Lei nº 10/2018.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2018
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 23/04/2018 19h28
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Projeto de Lei 14/2019 de 28 de Agosto de 2019
por adm — última modificação 08/10/2019 12h57
Autor: Poder Executivo Municipal: Dispoe a cerca do sistema de monitoramento municipal , revogando a Lei 505/2009 e dá outras providencias
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo LEI Nº 804 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
por adm — última modificação 25/04/2023 06h49
ALTERA O ARTIGO 60º DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013 PRA FIXAR O NOVO PISO REMUNERÁRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 12/2019 de 28 de Agosto de 2019
por adm — última modificação 08/10/2019 12h49
Autor:Poder Executivo Municipal - Altera o Art. 3 da Lei nº 721/2019 que dispõe a cerca do Conselho Municipal d Segurança.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 752/2020 DE 21 DE OUTUBRO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h11
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE DOAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE SON A OTICA DA LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 05 DE 27 DE MARÇO DE 2023
por adm — última modificação 31/03/2023 08h57
ALTRA O ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL 627/2013 PARA FIXAR NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023
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