Camara Municipal

PROJETO DE LEI 21/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023: por adm — última modificação 11/04/2024 13h06
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA TERRA - NATIJUNCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI 22/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023: por adm — última modificação 11/04/2024 13h07
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI 23/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023: por adm — última modificação 11/04/2024 13h09
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 28/2023 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023: por adm — última modificação 11/04/2024 13h11
ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO SEBASTIÃO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
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Projeto de Lei 2017 de 07 de Dezembro de 2017. ( Poder Executivo): por adm — última modificação 24/04/2018 17h02
Estima a receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de 14 de julho de 2022: por adm — última modificação 03/08/2022 15h41
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 § 8,9 E 11 DA CF 1988.
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Projeto de Lei de que institui o Sistema Colaborativo de Monitoramento desta cidade é encaminhado as Comissões Permanente.: por adm — publicado 13/09/2019
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Projeto de Lei n° 01/2022 de 16 de Fevereiro de 2022: por adm — última modificação 02/03/2022 14h52
Autores: Vereadores Silvana Pereira, Jota Ferro, James Keyton e Damião dos Santos - Dispõe sobre a aplicação dos Recursos Financeiros a titulos de Precatórios Judiciais do FUNDEF
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PROJETO DE LEI N° 01/2021 DE 23 DE FEVEREIRO SE 2021: por adm — última modificação 09/04/2021 12h45
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CESSÃO PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO AOS ORGÃOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 02/2020 DE 15 DE JANEIRO 2020.: por adm — última modificação 20/10/2020 12h32
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imoveis por ato oneroso inter vivos - ITBI pra operações vinculadas ao Programa Minha Casa , Minha Vida, nas condiçoes especificas e dá outras providencias.
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