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Arquivo PDF document LEI N° 748/2020 DE 31 DE AGOSTO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h09
Institui isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis por ato onerosos inter vivos -ITBI para operações vinculadas ao Programa MInha Casa Minha Vida
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 749/2020 DE 03 SETEMBRO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder no Orçamento vigente do município, abertura de Credito Suplementar no valor de 2% do Orçamento de Exercício de 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 750/202 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
por adm — última modificação 06/11/2020 13h11
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO AMBITO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 751/2020 DE 21 DE OUTUBRO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h11
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 752/2020 DE 21 DE OUTUBRO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h11
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE DOAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE SON A OTICA DA LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 753/2020 DE 27 OUTUBRO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 755 /2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
por adm — última modificação 09/04/2021 12h51
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI N° 756 /2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
por adm — última modificação 09/04/2021 12h52
AUTORIZAÇÃO A CESSÃO PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO AOS ORGÃOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI N° 762/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/10/2021 14h31
DISPÕE SOBRE OS DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DESISÕES JUDICIAIS TRANSITA EM JULGADA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI N° 763/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/10/2021 14h33
CRIA A JUNTA MEDICA ODIFICAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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