Camara Municipal

LEI N° 764/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 07/10/2021 14h35
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DOS BEFENIFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL PREVISTOS NA LEI Nº 670/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI N° 765/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 07/10/2021 14h37
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICIPIO DE JKUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI N° 766/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 07/10/2021 14h38
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI N° 769/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 09/12/2021 17h31
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIAPL DE ESTÁGIO E DAS OUTRAS PROVIDENCAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI N° 771/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 09/12/2021 17h26
INSTITUI O PROGRAMA CNH CIDADÃ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI N° 772/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 09/12/2021 17h28
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI N° 777/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022: por adm — última modificação 22/03/2022 16h04
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGAS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI N° 778/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.: por adm — última modificação 22/03/2022 16h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXILIO PERMANENCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDAE EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI N° 779/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.: por adm — última modificação 22/03/2022 16h05
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NESTE MUNICIPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI N° 780/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.: por adm — última modificação 22/03/2022 16h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022

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