Câmara aprova em regime de urgência o Projeto de Lei que Reorganiza o Conselho do FUNDEB.

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira(2), os verberadores aprovaram por unanimidade em caráter de urgência o PROJETO DE LEI Nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Ainda durante a Sessão foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação Nº 15/2023, de autoria do Vereador Maurício, que trata da construção de um campo de futebol, no Povoado Chã da Ponte.

Indicação Nº 16/2023, de autoria do Vereador Maurício, que trata da complementação do asfalto do Distrito São Benedito, ao Povoado Chã da Ponte.

Indicação Nº 17/2023, de autoria da Vereadora Silvana Pereira, que trata da construção da passarela de acesso ao Residencial Adelmo Pereira. 

Indicação Nº 18/2023, de autoria da Vereadora Silvana Pereira, que trata da eletrificação/iluminação do trecho que se inicia em frente a Churrascaria Paraíso do sabor, sentido trevo da cidade ao lado da Avante Distribuidora, com o sistema LED.

Indicação Nº 20/2023, de autoria da Vereadora Silvana Pereira, que trata da construção de um Clube Popular em nossa cidade.

Requerimento Nº 03/2023, dos vereadores Jota Ferro, Silvana Pereira, Marcos Pereira e José Damião, que trata da solicitação de informações acerca da outorga dos serviços de abastecimento de água e esgoto deste município.

Quanto a Indicação Nº 19/2023, de autoria da Vereadora Silvana Pereira, que trata da solicitação ao Executivo, de um Projeto de Lei sobre a criação de mais um Conselho Tutelar, neste município, foi reprovada por 07 votos contrários.

O vídeo completo da Sessão Ordinária, com as discussões das matérias e com os discursos dos vereadores está a disposição de todos em nossas redes sociais do Instagram e também no nosso site institucional www.junqueiro.al.leg.br