Câmara Municipal de Junqueiro inicia suas atividades legislativas referente ao período de 2022.

A Câmara Municipal deu início as suas atividades legislativas nesta quarta-feira(23), referente ao período de 2022, onde vários Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo Municipal e algumas Indicações apresentadas pelo vereadores foram aprovados durante esta primeira Sessão Ordinária do ano.

Os Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo apresentados, lidos, discutidos e aprovados pelos vereadores foram os seguintes:

Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Permanência para estudantes do Ensino Fundamental da Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino Municipal de Junqueiro;

Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual acrescenta o parágrafo 3º ao Art. III da Lei Municipal 770/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda, denominado (Renda Mais Junqueiro), de auxílio as famílias em situação de vulnerabilidade social;

Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa Municipal de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Junqueiro;

Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo;

Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera os vencimentos das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Junqueiro;

Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões dos segurados do IPREV, não atingidos pela paridade e percebem proventos acima do Salário Mínimo Nacional.

Quanto as Preposições apresentadas pelos vereadores lidas e aprovadas foram as seguintes:

Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria dos vereadores James Keyton, Silvana Pereira, José Damião e João Manoel Queiroz Ferro, os quais solicitam ao Poder Executivo Municipal a aplicação dos recursos recebidos a títulos de precatórios judiciais do FUNDEF;

Requerimento nº 01/2022 de autoria dos vereadores James Keiton Félix, Silvana Pereira, José Damião e Joao Manoel Queiroz, requerendo do Poder Executivo Municipal o procedimento do reajuste salarial dos professores municipais, diante do atual Piso salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PSPN;

Indicação nº 01/2022 de autoria do vereador Keyton Félix, solicitando do Poder Executivo Municipal a Construção do Matadouro Público neste município, destinado ao abate de animais;

Indicação nº 02/2022 de autoria do vereador Marcos André, o qual solicita do Poder Executivo Municipal a construção de arquibancadas, no Estádio Municipal Erinaldo Patrício, localizado nesta cidade;

Indicação nº 03/2022 de autoria do vereador José Damião, o qual solicita do Poder Executivo Municipal a construção de um quebra mola, na Rua Leobino Lore, situado no bairro Retiro, nas proximidades da residência do Senhor Jaciel.

Indicação nº 04/2022 de autoria do vereador Marcos André, o qual solicita do Poder Executivo Municipal, a realização da análise da água da Lagoa do Retiro;

Indicação nº 05/2022 de autoria do vereador Hélio da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal a Construção de Uma Creche no bairro Retiro.

Moção de Pesar de autoria da vereadora Silvana Pereira, prestando votos de condolências aos familiares de Cicero da Silva (Beijoca), em virtude do seu falecimento ocorrido no último dia 17 deste corrente mês.

Após a aprovação das proposições, o Presidente Marcos Pereira facultou a palavra aos vereadores, os quais usaram a tribuna deste plenário para falar sobre as aprovações das matérias apresentadas e também assuntos relacionados aos Poços Artesianos que está sendo implantado em diversos sítios e distritos deste município, a revitalização da lagoa do Retiro, a implantação do Programa Bolsa Família, Construção do matadouro Municipal, entre outros.

O Presidente Marcos Pereira ao finalizar a Sessão, ressaltou a importância da aprovação dos Projetos de autoria do Governo Municipal, agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação das matérias pautadas, enfatizando que os benefícios, os quais serão disponibilizados por suas aprovações irão contribuir e beneficiar a toda a população junqueirenses. 

 Toda a fala dos vereadores, assim como a Sessão na integra encontra-se no nosso Site Institucional (www.junqueiro.al.leg.br), onde os internautas poderão acessar o vídeo completo da sessão clicando na página principal   em “TV Legislativa”.