NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara de Vereadores de Junqueiro/AL, por meio desta, responde ao senhor Magno Maximos Aurelius, proprietário da página do Instagram portal_190 e a seus leitores, a respeito da postagem que versa sobre criação de um novo Conselho Tutelar na cidade de Junqueiro/AL, a matéria deixa subentendido que não há conselho tutelar na cidade e os vereadores votaram contra a criação deste. Neste sentido, passamos a fazer alguns esclarecimentos.
Antes de qualquer coisa, deve se deixar claro que já existe um conselho tutelar em Junqueiro, diante disso, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente apenas cidades acima de 100.000 habitantes necessitam ter 2 conselhos ativos, como foi citado pela própria vereadora que apresentou a indicação na casa.
Sendo assim, nos termos do Estatuto da Criança e de Adolescente a cidade de Junqueiro não necessita da criação de um NOVO CONSELHO TUTELAR, TENDO EM VISTA QUE O CONSELHO JÁ EXISTENTE NA CIDADE TEM CAPACIDADE DE ATENDER TODA A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE FORMA SATISFATÓRIA, razão pela qual, amparados pela Lei, optaram pela não necessidade da criação de um novo Conselho Tutelar na cidade.
Por fim, afirmando o compromisso dos vereadores desta casa com nossas crianças, adolescentes e com o povo de Junqueiro, na semana seguinte foi encaminhado para esta casa um projeto de Lei onde tratava de um aumento salarial 70% (setenta por cento) para os conselheiros tutelares e reajustes anuais, projeto esse que foi aprovado por todos os vereadores.

Junqueiro, 04 de Abril de 2023.

Lilian Regina da Silva Dantas

Presidente